Prefeitura decide manter o comércio aberto em Uberlândia
Decisão foi tomada, segundo o órgão, porque as novas regras do Minas Consciente não foram disponibilizadas.
O prefeito Odelmo Leão acaba de se manifestar em relação ao imbróglio que se tornou o funcionamento do comércio aqui em Uberlândia. Odelmo disse que fez uma consulta ao Ministério Público, solicitando prorrogação de prazo, por dez dias, para que as normas do Minas Consciente possam ser esclarecidas.
Em nota, a Prefeitura informou que a medida foi tomada “devido à não publicação oficial das diretrizes do novo programa Minas Consciente por parte do Estado“.
Apenas depois da divulgação e análise dos técnicos da Prefeitura, o município vai deliberar sobre a participação no plano. O Prefeito Odelmo Leão disse que “as regras desse jogo ainda não estão claras“.
O prefeito concluiu o rápido posicionamento dizendo que até que haja uma decisão final, o funcionamento do comércio em Uberlândia fica como estava até ontem (29), abrindo com restrições, seguindo as determinações do Comitê Municipal de Combate à Covid-19.
Entenda:
Mais cedo, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais sinalizou que Uberlândia teria que voltar a fechar o comércio da cidade para cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O TJMG entendeu que as regras para as atividades comerciais devem ser determinadas pelo estado. Uberlândia, argumentava a Secretaria de Estado de Saúde, deveria aderir ao programa Minas Consciente ou à outra deliberação do comitê estadual. Ambas as alternativas são mais restritivas que as regras municipais em vigor.
