Câmara convoca sessão extraordinária para votar Refim
É a primeira medida do executivo municipal depois do decreto de calamidade financeira.
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A Câmara Municipal de Uberlândia convocou sessão extraordinária para amanhã (23). Os vereadores devem votar a primeira medida da Prefeitura após o decreto de Calamidade Financeira, assinado na tarde de ontem (21).
O projeto que será apreciado pelo legislativo municipal amanhã é o de Recuperação Fiscal, o chamado Refim, que concede benefícios para contribuintes em atraso com a cidade.
São R$ 822.494.112,14 inscritos na dívida ativa de Uberlândia. A Prefeitura pretende conceder de 5 à 90% de desconto sobre encargos, juros e multas dos débitos com a cidade, conforme o valor de entrada ou pagamento à vista da dívida total.
Se aprovado sem alterações, o projeto também prevê o parcelamento do débito em até 24 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 reais para pessoa jurídica por parcela.
Ontem, o Prefeito Odelmo Leão assinou decreto de calamidade financeira, motivado por um atraso de R$ 222 milhões em repasses do Governo de Minas para Uberlândia.
A sessão extraordinária de amanhã na Câmara está marcada para começar às 9h da manhã.
