30 de dezembro de 2019 - 10:57

Podemos e Cidadania vão a justiça contra a criação do juiz de garantias

Os partidos afirmam que o Judiciário é quem deve disciplinar alterações em sua estrutura e alegam não haver estudos sobre o impacto financeiro da mudança.
Por Flávio Max • Atualizado há 9 meses

Reprodução

Os partidos Podemos e Cidadania contestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto aprovado, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo. E outro magistrado dará a sentença.

O projeto foi sancionado mesmo com parecer contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre esse ponto.

Os partidos afirmam que o Judiciário é quem deve disciplinar alterações em sua estrutura e alegam não haver estudos sobre o impacto financeiro da mudança.

Na sexta-feira, a ideia também foi contestada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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