Governador do Amazonas entra com habeas corpus no STF para não depor à CPI
Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento está marcado para amanhã (10).
Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal.
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.