21 de novembro de 2017 - 19:21
STF nega recurso da Cemig que anularia leilão de hidrelétrica
Turma entendeu que governo não era obrigado a assinar renovação da usina de Jaguara.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (21) um recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Cemig. O colegiado rejeitou recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal.
No julgamento a Turma entendeu que o governo federal não era obrigado a assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que deveriam ser cumpridas futuramente pela empresa.
A renovação da concessão das hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória 579, que prorrogava as concessões de hidrelétricas com vencimento entre 2015 e 2017 por mais trinta anos.
