22 de novembro de 2017 - 17:19
CCJ da Câmara dá aval para o fim do foro privilegiado
A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (22) uma proposta que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns.
Na prática, a PEC acaba com o direito de julgamento em instâncias superiores apenas por ocupar um cargo. A proposta mantém o foro apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. O texto ainda terá que ser analisado por uma comissão especial e passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara com os votos de pelo menos 308 deputados.
