Juiz suspende decreto que extingue reserva na Amazônia
AGU informou que vai recorrer ao TRF da 1º região para suspender a liminar
A Justiça Federal em Brasília suspendeu em decisão liminar “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão provisória publicada hoje (30), é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar. O processo foi movido por um cidadão comum.
Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, área superior à do estado do Espírito Santo.
Na decisão, o magistrado conclui que é inadequada a o uso de simples decreto presidencial nesse caso, sem prévia deliberação do Congresso Nacional.
Para o juiz, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei.
