13 de Março de 2019 - 13:57

Câmara aprova projeto que transforma em crime assédio moral no trabalho

A pena para o crime será a detenção de um a dois anos.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 semana

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12), um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho.
Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”
O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
Durante a votação do projeto, deputados contrários ao texto argumentaram que a definição do assédio moral no trabalho é ampla, o que abre espaço para a interpretação da lei ficar a cargo de juízes.
O texto agora segue para votação no Senado.
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