Câmara aprova projeto que suspende inclusões no SPC e Serasa
O prazo de suspensão é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março.
Foto: Najara Araujo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar.
A proposta foi aprovada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o projeto, o prazo de suspensão é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.
