16 de maio de 2019 - 11:14
Câmara Municipal reduz multa em atrasos na taxa para coleta de lixo
Com a nova regulamentação, a tarifa passa de 20% para 2%.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Divulgação
Os vereadores de Uberlândia aprovaram ontem (15), a redução das alíquotas da multa cobrada sobre atrasos nos pagamentos da taxa de coleta de lixo. A nova legislação atende a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
Com a nova regulamentação, a tarifa passa de 20% para 2%. Quem já pagou a multa com a tarifa anterior, não será ressarcido. Para o contribuinte em atraso, há a possibilidade de renegociação das dívidas com desconto sobre multa e juros.
O prefeito Odelmo Leão também assinou ontem decreto para revogar a taxa administrativa por inscrição na dívida ativa do Dmae. O valor era de R$ 9,23.
