TJMG mantém Murilo Ferreira impedido de assumir cargo na Câmara de Uberlândia
Ainda na decisão, o tribunal retirou dele a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.
Foto: Aline Rezende / Câmara Municipal de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a proibição do suplente de vereador Murilo Ferreira de assumir o cargo na Câmara Municipal de Uberlândia, mas tirou dele a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.
Murilo é investigado pelo Ministério Público Estadual pelo uso de notas fiscais falsas para desviar dinheiro da verba indenizatória da Câmara em 2018, quando substituiu por dois meses a vereadora Flávia Carvalho.
Em fevereiro deste ano, Murilo chegou a ser convocado para tomar posse na vaga de Flávia, que fez acordo com o Ministério Público, e confessou o desvio da verba e renunciou ao cargo. Mas a Justiça de Uberlândia impediu a posse de Murilo e determinou o uso de tornozeleira eletrônica para evitar que ele frequentasse o prédio da Câmara Municipal.
O político não chegou a ser notificado para colocar o equipamento e com a decisão do Tribunal de Justiça, não tem mais essa obrigação.
Por dois votos a um, os desembargadores mantiveram o afastamento do cargo. Na decisão, o relator, desembargador Anacleto Rodrigues, destacou que há fortes indícios de que Murilo utilizou o cargo para a prática de crime, devendo ser impedido de assumir o cargo de vereador e cessar a suposta prática delituosa.
Com o julgamento dividido, a defesa de Murilo pode ingressar com os chamados embargos infringentes no Tribunal e tentar mudar a decisão e retomar o cargo de suplência.
O recurso, se aceito, provocaria uma revisão do que foi decidido com base nos argumentos do desembargador que abriu divergência.
Ao jornalismo do grupo Paranaíba, Murilo Ferreira disse que vai recorrer. Ele também afirmou que é pré-candidato a vereador nas eleições deste ano pelo partido Rede Sustentabilidade.
