21 de maio de 2020 - 08:16

MPE quer manter abertura escalonada do comércio em Uberlândia

Promotoria é contra pedido dos partidos PT e PSOL para fechar lojas na cidade.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 mês

Foto: Artur Ribeiro

O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento de uma solicitação feito pelos partidos PT e PSOL que queriam suspender o decreto da Prefeitura de Uberlândia que flexibilizou as regras de distanciamento social na cidade e permitiu a reabertura escalonada do comércio.

Em parecer enviado a segunda vara da fazenda pública os promotores Fernando Martins e Lúcio Flávio de Faria apontaram que não é de competência dos partidos políticos fazer solicitações com abrangência coletiva para toda a população até mesmo porque o partido representa apenas os filiados da legenda e têm interesses particulares.

A promotoria também apontou que as regras de flexibilização do comércio foram definidas pelo comitê criado em Uberlândia para enfrentar a doença e que neste comitê existem médicos renomados e experientes que avaliaram as medidas e calcularam os riscos. Também foram estabelecidas responsabilidades legais aos comerciantes em caso de descumprimento das regras de segurança.

Por isso o Ministério Público solicitou o imediato o arquivamento do pedido de mandado de segurança que foi impetrado pelo PT e PSOL de Uberlândia. A decisão deve ser tomada ainda hoje  pelo juiz Rowilson Garcia.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL lamentaram o posicionamento do Ministério Público Estadual e argumentam que o pedido “defende a proteção das vidas uberlandenses”.

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