Justiça de Uberlândia determina que Wilson Pinheiro retome o mandato
Em decisão liminar, os procedimentos adotados pela Comissão Processante foram considerados inválidos.
(Foto: Câmara Municipal)
O vereador Wilson Pinheiro será reconduzido ao cargo. A decisão é do juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia. A Justiça acolheu parte das alegações feitas pelo parlamentar, cassado pela Câmara Municipal no dia 10 de Março. Wilson Pinheiro apontou em um mandado de segurança circunstâncias que ele considera ilegais no processo de cassação.
Wilson Pinheiro foi cassado pela acusação de falsificar informações em uma ata da CPI das vans, em 2015, quando era presidente do colegiado. A comissão também considerou quebra de decoro a contratação de um escritório de advocacia sem licitação.
Agora, a Justiça entendeu em decisão liminar que a comissão processante foi instalada de forma ilegal. Isso porque a denúncia está relacionada a situações que teriam acontecido na legislatura anterior e os parlamentares não têm competência para julgar fatos ocorridos em outro mandato. Além disso a decisão também apontou que o suplente de vereador, Sargento Edinaldo não poderia ter participado da votação pelo prosseguimento da denúncia porque ele é parte interessada no processo. Assim, a cassação de Wilson Pinheiro perde o efeito.
O jornalismo do grupo Paranaíba questionou a Procuradoria-Geral da Câmara, que afirmou já ter conhecimento da decisão e aguarda notificação oficial. Ainda segundo a Procuradoria, assim que foi notificada, Wilson Pinheiro será convocado. Airton Pinhal, quarto suplente do PP perderia a vaga na Casa.
O vereador Wilson Pinheiro também ocupava um cargo na Mesa Diretora. Ele era segundo vice-presidente, e após a cassação, Leandro Neves (PSD) foi eleito para o posto. Ainda não se sabe se Wilson poderá retornar também ao cargo de vice-presidente.
