Câmara Municipal retira de pauta projeto da Nova Verba Indenizatória

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Depois da grande repercussão do projeto de Resolução que instituía o sistema de custeio de mandato na Câmara Municipal, os vereadores decidiram retirar o projeto durante a sessão de hoje (4).

A medida que pode entrar em vigor no ano que vem, substitui a verba indenizatória, que está suspensa até o fim do ano que vem, por recomendação do Ministério Público. Antes, os vereadores tinham até 10 mil reais por mês para gastos com gráfica, combustível e serviços de consultoria. Tudo era contratado pelos parlamentares, que depois eram ressarcidos pela Câmara.

Pela proposta apresentada, não há um valor específico, mas os gabinetes seriam abastecidos com materiais de escritório, cada parlamentar teria à disposição uma minivan e 300 litros de combustível por mês.

A sessão de hoje terminou antes do previsto. Uma reunião a portas fechadas convocada pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Tannus (PL) discutiu a retirada de pauta do projeto. A imprensa foi impedida de acompanhar a reunião, que selou o destino do texto: será substituído por uma nova versão.

Segundo o vereador Antônio Carrijo (PSDB), foram identificadas “falhas na redação do projeto”. Ele alega que o texto nem mesmo foi assinado pelos vereadores e que o projeto só tramitou porque foram acrescentadas assinaturas eletrônicas de parlamentares que não estavam cientes do projeto.

O Ministério Público também havia se manifestado, pedindo esclarecimentos à Câmara sobre o que estava sendo proposto.