STF proíbe reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
O voto decisivo foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (06) vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, para os respectivos cargos. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou de forma virtual na última sexta (04) e se estende até o fim desta semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.
Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro.