Assembleia Legislativa aprova calamidade pública em Uberlândia pelo novo coronavírus
Projeto de resolução foi aprovado hoje por deputados estaduais; Câmara Municipal receberá relatórios.
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de resolução que reconhece o estado de Calamidade Pública em Uberlândia, decretado pelo prefeito Odelmo Leão. O decreto estendia os efeitos da calamidade até o fim do ano, mas a ALMG alterou essa validade para quatro meses, com possibilidade de prorrogação.
O deputado estadual Elismar Prado aceitou um pedido do vereador Thiago Fernandes e apresentou uma emenda para que a Assembleia incluísse no projeto uma comissão na Câmara Municipal de Uberlândia para fiscalizar a situação fiscal e orçamentária, além das medidas relacionadas à emergência de saúde por causa do novo coronavírus.
O deputado também pedia que a prefeitura encaminhasse relatórios detalhados para acompanhar a receita e a despesa do Município e também que fossem feitas audiências públicas a cada dois meses com a presença do secretário de Finanças para apresentação de relatórios.
Mas a emenda nem chegou a ser recebida pelo Plenário, porque o relator do projeto, deputado Ulysses Gomes incluiu um dispositivo para que a Prefeitura encaminhe à Câmara, durante o período de pandemia, relatórios trimestrais para acompanhar a movimentação financeira do município.
Assim, a matéria foi aprovada na forma original. O estado de calamidade reconhecido pela ALMG dá mais autonomia financeira e administrativa ao prefeito, com a suspensão de prazos, metas e limites referentes a despesas com funcionalismo e também da dívida pública estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal.
