07 de janeiro de 2020 - 10:56
Toffoli suspende decisão que condenava governador do Amapá
Waldez Góes havia sido condenado a seis anos de reclusão por reter na folha de pagamento dos servidores públicos quantias para empréstimos consignados, sem repassar informações a agências bancárias.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 4 anos
Foto: Fellipe Sampaio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem (06) em caráter liminar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenava o governador do Amapá, Waldez Góes, a seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.
Toffoli justificou a decisão avaliando que o STJ não tinha competência para julgar o processo que envolveu o chefe do Executivo local.
Em novembro o STJ condenou Góes por reter na folha de pagamento dos servidores públicos quantias para empréstimos consignados, sem repassar informações a agências bancárias. Na época, a Corte também determinou a perda do cargo de governador além do pagamento de uma uma multa de R$ 6,5 milhões.
