30 de julho de 2020 - 10:10

Toffoli manda suspender duas investigações contra José Serra

A defesa do Senador havia acionado o STF argumentando que, nos dois casos, Serra tem direito ao foro privilegiado e só poderia ser processado no âmbito do Supremo.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 semanas

Reprodução / Agência Senado

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem duas investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP).

Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ambos os casos, a Polícia Federal fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

Toffoli entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de 1ª Instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República“.

A decisão de Toffoli aconteceu pouco mais de uma hora depois que a Justiça Federal de São Paulo ter aceitado a denúncia referente ao Rodoanel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.

O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado. O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF.

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