13 de dezembro de 2018 - 19:30

Temer autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital estrangeiro

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Por Flávio Max - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 5 anos

Foto: Alan Santos

O presidente Michel Temer assinou na tarde de hoje (13), um medida provisória (MP), que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.

A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a MP, caso contrário a proposta perde o efeito.

No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.

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