Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19
A Anvisa terá agora sete dias para aprovar o uso emergencial dos imunizantes. O prazo pode ser estendido para até 30 dias
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) a medida provisória (MP) que dá até sete dias úteis para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras.
O prazo, porém, pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional. O texto segue para a análise do Senado.
A proposta é uma tentativa de pacificar uma polêmica sobre o prazo dado à Anvisa para essas análises. No início de fevereiro, o Congresso aprovou outra MP que estabeleceu prazo de até cinco dias para a liberação de vacinas autorizadas em outros nove países.
Editada pelo Executivo em janeiro deste ano, a proposta também permite que a aquisição das vacinas contra Covid-19 seja feita sem licitação, mesmo antes do registro ou autorização emergencial da Anvisa, devido à situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.
