Toffoli suspende decreto do governo que incentiva separação de alunos com deficiência
A decisão do MEC previa, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atenderiam apenas estudantes com deficiência.
Foto: Nelson Jr
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (01) o decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”.
A decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro.
O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.
A Advocacia-Geral da União, que representa o governo na Justiça, informou que “só vai se manifestar no processo”.
