Nova verba indenizatória: Câmara Municipal discute resolução para custear atividade parlamentar
Veículo oficial, combustível, material de escritório e carimbos serão fornecidos por meio de licitação.
A Câmara Municipal começa a discutir hoje (3) uma nova versão da verba indenizatória. O projeto de Resolução que institui o Sistema de Custeio da Atividade Parlamentar, com mecanismos para garantir aos vereadores o funcionamento dos gabinetes, material de escritório, carimbos e a utilização de um veículo.
Na prática, a resolução substitui a antiga verba indenizatória, que cobria gastos com a impressão de material gráfico, transporte e consultorias. Antes, os vereadores contratavam empresas por iniciativa própria e eram ressarcidos pela Câmara Municipal. O limite era de R$ 10 mil.
Agora, a nova resolução prevê a realização de licitação. Cada vereador terá à disposição uma minivan, com no mínimo nove e no máximo 12 lugares, além de 300 litros de combustível por mês. Serão 27 veículos ao todo.
O abastecimento será realizado em postos contratados pela Câmara Municipal por meio de licitação, com a apresentação de nota fiscal e um relatório do serviço.
Se o vereador exceder a quantidade contratada pela Câmara, terá de pagar o combustível do próprio bolso. O mesmo acontece com possíveis infrações de trânsito que o veículo cometer durante a prestação de serviço para a Câmara Municipal.
No caso dos materiais de copa (copos plásticos, água mineral, café), dos carimbos e dos materiais de escritório, o fornecimento será regulamentado por uma portaria.
O projeto precisa ser aprovado em duas votações por maioria simples em Plenário para entrar em vigor.
Operação Má Impressão
O antigo sistema de reembolso da verba indenizatória foi utilizado de forma irregular por ex-parlamentares, investigados pela Operação Má Impressão, do Ministério Público Estadual.
Vinte vereadores chegaram a ser presos no ano passado, no esquema em que gráficas emitiam notas fiscais frias e os vereadores embolsavam os recursos pagos pela Câmara Municipal.
