08 de novembro de 2019 - 11:29

Toffoli dá voto decisivo e STF derruba prisão em segunda instância

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados com a decisão, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Flávio Max • Atualizado há 24 minutos

Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite de ontem o julgamento que é considerado o mais importante do ano na Corte: o da prisão após condenação em segunda instância.

A Corte decidiu, por 6 votos a 5, que um réu só poderá cumprir pena se esgotados todos os recursos, mudando entendimento anterior, de 2016, que previa a pena após condenação em segunda instância.

Foram derrotados os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já o entendimento vencedor, em defesa do trânsito em julgado, foi defendido por Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que deu o voto final e de minerva.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados.

Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o resultado pode mudar os casos de 4.895 presos do país.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro José Dirceu.

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