Temer desiste de editar decreto do indulto de Natal
O presidente decidiu não tomar nenhuma iniciativa, diante do fato do STF não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto em 2017.
Reprodução / Agência Brasil
Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares que desistiu de assinar o indulto de Natal de 2018.
Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato do Supremo Tribunal Federal (STF), não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto em 2017.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de presos condenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.
