12 de fevereiro de 2020 - 10:47

STJ mantém condenação de Eduardo Azeredo, mas reduz pena

O ex-governador é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano.
Por Flávio Max • Atualizado há 7 meses

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano. A turma julgava pedido da defesa de nulidade da sentença.

O STJ concluiu que Azeredo “se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros.

Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Os ministros entenderam que a condenação foi amparada em provas documentais e periciais, como quebra de sigilo bancário.

O ex-governador foi preso em maio de 2018 e solto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conceder o alvará de soltura, em novembro de 2019, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação.

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