STF forma maioria e proíbe produção de dossiê contra servidores antifascistas
Por 9 votos a 1, tribunal decidiu que Ministério da Justiça não pode colher informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de cidadãos.
Reprodução / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20), por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo ministério. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.
Durante o voto, o ministro Luís Roberto Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da ditadura militar e foi irônico ao afirmar que talvez fossem os fascistas que representassem algum tipo de risco à democracia.
