STF forma maioria e mantém restrição a armas e munições
Ao barrar trechos dos atos assinados por Bolsonaro, o ministro Edson Fachin citou o risco de violência política no país em virtude do período eleitoral.
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitavam a aquisição de munições e a posse de armas.
O julgamento foi finalizado na noite de ontem (20) por meio do plenário virtual. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais ministros.
Ao barrar trechos dos atos assinados por Bolsonaro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, citou o risco de violência política no país em virtude do período eleitoral.
Fachin determinou que a posse de armas de fogo só poderá ser autorizada para pessoas que demonstrarem, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade. Além disso, o ministro ordenou que o quantitativo de aquisição de munições deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.
