STF decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula
O ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto, os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser julgados hoje (15).
Foto: Miguel Schincariol / AFP
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento que acontece hoje.
