08 de agosto de 2019 - 10:37
Senado aprova medidas que fortalecem Lei Maria da Penha
Entre as ações está a modificação que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução / Agência Senado
Ontem (07), no dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país.
Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva as vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram também um projeto de lei da Câmara que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.
Por ter sido modificada no Senado, a matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.
