Senado aprova Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bi para estados e municípios
80% dos recursos serão destinados para editais, cursos e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet.
Reprodução
O Senado aprovou ontem (23) a nova Lei Aldir Blanc, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais. A proposta segue para sanção presidencial.
Pelo texto, a União vai repassar anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
80% dos recursos irão para editais, cursos e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente; outros 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura.
O dinheiro, que deverá ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, não poderá ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.
