11 de julho de 2019 - 11:22

Senado aprova criminalização do caixa dois proposta pelo pacote de Moro

O projeto agora será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.
Por Flávio Max • Atualizado há 3 meses

Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado aprovou ontem (10), a criminalização do caixa dois eleitoral.

O projeto agora será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos.

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