Sem acordo, Câmara adia novamente discussão sobre reforma do Imposto de Renda

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A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez ontem (17) a votação do projeto de reforma do Imposto de Renda de Pessoa Físicas, empresas e investimentos. Por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL para retirar a matéria de pauta.

Na quinta-feira (12) da semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia adiado a discussão a pedido de líderes partidários e disse que pautaria o texto para votação esta semana. Mesmo com o novo prazo, os deputados não alcançaram um acordo para votar o projeto.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a maioria dos parlamentares é a favor da taxação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas) em 10% no primeiro ano, e só depois em 20%, um dos pontos polêmicos da proposta. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação. O governo propôs a tributação em 20% dos dividendos já em 2022.

Segundo Barros, a mudança sugerida pelos parlamentares causaria perda de arrecadação aos municípios.

Empresários, governadores e prefeitos de capitais também pressionaram pelo adiamento da votação, pois afirmam que a reforma vai resultar em perda de arrecadação para os cofres dos governos locais e aumento da carga tributária para alguns setores da economia.