Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas
A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir.
Foto: Fellipe Sampaio
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu ontem (12) em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer hoje (13).
A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. A ministra também suspendeu esse trecho.
Na decisão, a Rosa Weber determinou ainda que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a magistrada decidiu.
