Pacheco fará consulta para saber se Senado pode investigar governadores
O parecer da área jurídica servirá de base para o parlamentar decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações da CPI, as condutas dos chefes de estado e prefeitos durante a pandemia.
Foto: Jefferson Rudy
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está preparando uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.
O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia.
A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”.
Pacheco quer que no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia.
