17 de abril de 2019 - 11:15
Rodrigo Maia autoriza criação de comissão especial para analisar PEC do Orçamento
A comissão agora terá até 40 sessões para divulgar um parecer sobre o tema.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou ontem (16), a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do Orçamento.
A PEC obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Também torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada.
Na segunda-feira (15), a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, os deputados da CCJ entenderam que a PEC está de acordo com a Constituição.
A comissão agora terá até 40 sessões para realizar os trabalhos, mas o parecer sobre o tema pode ser apresentado antes disso, após 10 sessões.
