Plenário aprova PEC do orçamento de guerra em 1º turno
O texto permite que o governo crie um orçamento paralelo para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.
Reprodução / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (03) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 505 votos a 2. No segundo, por 423 votos a 1.
O texto permite que o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a regra de ouro – que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários.
Quando chegar ao Senado, o texto também precisará ser votado e aprovado em dois turnos. A PEC não vai à sanção do presidente, é promulgada pelo próprio Congresso.
O “orçamento de guerra” vai vigorar durante o estado de calamidade pública, que já foi aprovado pelo Congresso e tem validade prevista até o dia 31 de dezembro deste ano.
