04 de novembro de 2021 - 09:57

PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.
Por Flávio Max - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 3 anos

Reprodução / Câmara dos Deputados

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa social.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques, que são sugestões de alteração no texto principal, e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda hoje ou na próxima terça-feira (09).

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