Moraes nega pedido do PL e multa partido em R$ 23 milhões
O ministro determinou ainda o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário à sigla, até que a multa seja quitada.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ontem (23) o pedido da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para invalidar votos registrados em 279 mil urnas no 2º turno das eleições.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por “litigância de má-fé”, quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes determinou ainda o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas, até que a multa seja quitada. Ele também a pediu a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização do Fundo Partidário.
