Ministro Barroso adia audiência pública sobre rol taxativo da ANS
As audiências estavam previstas para os dias 26 e 27 de setembro.
Reprodução / Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (15) adiar a audiência pública que estava marcada para discutir ações que questionavam o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As audiências estavam previstas para os dias 26 e 27 de setembro. O chamado “rol taxativo” significa que os planos de saúde só precisam cobrir estritamente aquela lista de procedimentos.
Segundo Barroso, a audiência pública foi adiada por causa da aprovação no Congresso de um projeto de lei que altera esse caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS.
A aprovação do texto poderia afetar a tramitação de ações no Supremo, dado que o STF aguarda o que será de fato sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto estabelece que os tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não conste do rol definido pela ANS, deverão ser cobertos pela operadora de saúde desde que sejam comprovadamente eficazes e sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
