05 de junho de 2019 - 09:48

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição.
Por Flávio Max • Atualizado há 5 meses

Reprodução / Reuters

O Ministério Público Federal (MPF), enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MPF, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$2,4 milhões, definida em abril, no processo do tríplex de Guarujá .

O parecer foi recebido pelo STJ em 29 de maio e aguarda análise do ministro relator do processo, Felix Fischer.

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