25 de março de 2020 - 09:50

Marco Aurélio Melo libera governadores e prefeitos para criar regras de quarentena

A decisão do ministro contraria o presidente Jair Bolsonaro que na semana passada criou uma medida provisória para concentrar no governo federal o poder sobre o tema.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 semana

Reprodução / STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que estados, Distrito Federal e municípios também podem criar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias, portos e aeroportos.

Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para concentrar no governo federal o poder sobre o tema. A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do PDT. O partido entrou com uma ação no STF para questionar a medida provisória editada por Bolsonaro. O partido considerou que as modificações na legislação feriam a Constituição.

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