Marco Aurélio Mello determina soltura de condenados em 2ª instância
Defesa de Lula entra com pedido de liberdade após decisão do ministro do STF.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19), a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir de amanhã (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
A decisão liminar do ministro atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
