Justiça determina desbloqueio de bens do ex-presidente Michel Temer
O bloqueio havia sido determinado em 2019, em um desdobramento do inquérito que apurou supostas irregularidades na edição do chamado "decreto dos portos".
Reprodução / Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou ontem (28) o desbloqueio dos bens do ex-presidente Michel Temer.
O bloqueio foi determinado em 2019 pela justiça de Brasília, em um desdobramento do inquérito que apurou supostas irregularidades na edição do chamado “decreto dos portos”. Temer sempre negou ter cometido irregularidade.
Na ocasião, o magistrado ordenou ao todo o bloqueio de R$ 32,5 milhões do ex-presidente, do coronel João Baptista Lima Filho e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.
Ontem, a Terceira Turma do TRF-1 derrubou a decisão. Os magistrados entenderam que, para bloquear os bens, é preciso que órgãos de investigação apresentem indícios de que os bens foram pagos com produto do crime, tornando a origem ilícita.
