Governadores assinam carta com reivindicações ao Governo Federal
Entre as reivindicações, está a aplicação de uma lei sancionada em 2005 que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Governadores reunidos na tarde de ontem (25) em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País, não importando a condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
Os governadores também pedem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.