Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado de Serra e determina que investigação tramite no STF
O senador é investigado pelo Ministério Público Eleitoral pelo suposto uso de R$ 5 milhões em caixa 2 na campanha ao Senado em 2014.
O ministro Gilmar Mendes determinou que uma investigação por suposto caixa 2 contra o senador José Serra terá prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a apuração deixa de tramitar na primeira instância.
Em julho, José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Para o ministro, o caso deve ter andamento no Supremo, diante da prerrogativa de foro do senador. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.
Mendes atendeu a um pedido da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, diante do risco de prescrição. Como Serra tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade e pode se encerrar até o dia 11 de setembro.