Câmara aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural
A proposta quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás e pode atrair R$60 milhões por ano em investimentos.
Reprodução / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (01), por 351 votos a 101, o projeto da nova Lei do Gás Natural. A proposta muda as regras para o mercado do setor no Brasil e busca estimular a atuação da iniciativa privada.
O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão avalizada em 2019 na comissão de Minas e Energia da Casa. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.
Segundo o relator, deputado Laercio Oliveira do PP, as mudanças podem atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de empresas que desejem realizar transporte do gás natural precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, e não mais de concessão. A proposta agora será analisada pelo Senado.
