06 de setembro de 2019 - 09:59

Gilmar Mendes nega pedidos para suspender MP da liberdade econômica

As ações foram apresentadas por parlamentares que não concordaram com o texto aprovado pelo Senado em agosto.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 semanas

Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de ontem (05), duas ações apresentadas por parlamentares que pediam a suspensão da sanção da medida provisória da liberdade econômica.

Mendes considerou que os questionamentos tratavam sobre questões internas do Congresso e que não cabe interferência do Judiciário neste momento.

Ele frisou que, quando o texto for sancionado e se torne uma lei efetiva, nada impede que novos questionamentos sejam apresentados.

O texto da MP foi aprovado no Senado há duas semanas e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos pedidos argumentava que a votação no Senado foi inconstitucional porque o texto trazia matérias estranhas ao tema central da MP, como mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.

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