Gilmar Mendes cria comissão para buscar acordo sobre ICMS de combustíveis
A comitê será formado por representantes do governos federal e estaduais, além do Senado e da Câmara dos Deputados.
Reprodução / STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
O ministro é relator de duas ações sobre o tema. Em uma delas, o governo federal acionou o Supremo para que fosse declarada a inconstitucionalidade de leis complementares dos estados e do Distrito Federal que fixaram alíquotas do ICMS.
A comissão vai ser formada por representantes do governos federal e estaduais, além do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Os municípios poderão indicar dois representantes.
O grupo vai ficar responsável por ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações. Os trabalhos vão começar no dia 2 de agosto e devem ser encerrados até 4 de novembro.
