Câmara dos Deputados aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
O texto agora segue para votação no Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (04) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.
A proposta destaca no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em uma rede social que “a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais.”
Contrários ao projeto, aliados do presidente Jair Bolsonaro tentaram ontem retirar a proposta de pauta da sessão plenária, o que foi rejeitado pelos parlamentares por 338 votos a 62.
