Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
O projeto teve 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em 2º turno. Era a última etapa que faltava antes de enviar o texto para o Senado.
O projeto teve 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 308 deputados para a aprovação. O texto precisará de ao menos 49 votos dos 81 senadores em 2 turnos para ser aprovado na Casa Alta, onde o clima é ruim para a proposta.
O resultado na Câmara é uma vitória tanto para o governo quanto para o presidente da Casa, Arthur Lira. O deputado articulou intensamente junto a partidos do Centrão e da Oposição para garantir o resultado.
O governo tem pressa para aprová-la porque a PEC abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400. O prazo para viabilizar o pagamento está acabando. Por causa da lei eleitoral, o governo não pode criar programas sociais em anos de eleições.